- A legislação ambiental, aplicada à instalação de empreendimentos em geral, varia de estudo para estudo em tópicos específicos, porém apresenta uma diretriz geral emanada da SEMA - Secretaria Especial do Meio Ambiente.
- Em estados onde não existe órgão de controle ambiental, a SEMA se incumbe da aplicação da legislação federal.

O sistema de licenciamento constitui-se das seguintes etapas:
- Licença prévia de localização ou de viabilidade.
- Licença de instalação ou de implantação.
- Licença de operação ou de funcionamento.